Usucapião: Entenda o Direito à Propriedade por Uso Prolongado
O usucapião é um mecanismo jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem, geralmente um imóvel, pelo seu uso contínuo e pacífico por um determinado período de tempo. Esse direito é fundamental no ordenamento jurídico brasileiro e serve para regularizar situações de posse prolongada, garantindo o acesso à propriedade àqueles que, por meio […]
